A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia pedir asilo político ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, após o ministro Alexandre de Moraes decretar sua prisão preventiva e solicitar sua inclusão na lista vermelha da Interpol. A medida pode restringir seus deslocamentos internacionais e forçá-la a permanecer nos Estados Unidos.
Zambelli, que deixou o Brasil pela Argentina em maio e hoje está nos EUA, havia anunciado que seguiria para a Itália, país do qual possui cidadania. A mudança de planos, no entanto, passou a ser considerada após a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, ferramenta usada para alertar polícias internacionais sobre procurados.
Zambelli diz que prisão decretada por Moraes é ilegal, inconstitucional e autoritária
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, afirmou a deputada federal
Marido de Zambelli pediu licença do cargo antes de deputada sair do país
Condenada pelo STF, deputada afirma que fixará residência no exterior e cita tratamento médico
Segundo informou à CNN, a deputada pretende alegar perseguição política e problemas de saúde para pleitear proteção no território norte-americano. Ainda não há confirmação oficial sobre a apresentação do pedido de asilo ou qualquer resposta das autoridades americanas.
Caminho da extradição é longo e incerto
Embora o Brasil e os EUA tenham tratado de extradição desde 1961, não há precedentes envolvendo parlamentares em exercício. Para que o processo avance, o governo brasileiro precisará seguir uma série de passos: após a ordem de prisão decretada por Moraes, o Ministério da Justiça deve formalizar o pedido de extradição, que será enviado ao governo norte-americano por meio do Itamaraty e da Embaixada do Brasil.
A análise nos EUA ocorre em duas etapas: primeiro, uma avaliação de admissibilidade administrativa e, em seguida, a decisão final do Judiciário americano, que pode aceitar ou rejeitar o pedido, com base na legislação nacional.
Especialistas afirmam que o fato de Zambelli ter cidadania italiana pode dificultar um eventual pedido futuro à Itália. No entanto, se permanecer nos EUA, sua permanência dependerá do status migratório, da legalidade da entrada e de eventual concessão de asilo — um cenário com poucas garantias.
STF vê tentativa de fuga
A saída do país dias após a condenação unânime no STF é vista por ministros da Corte como tentativa de fuga, o que justificou a decretação da prisão preventiva. A deputada, por sua vez, alegou motivos de saúde e informou que pretende solicitar licença do mandato para realizar tratamento médico no exterior.
Zambelli foi condenada por orientar o hacker Walter Delgatti Neto a inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Moraes. Além disso, responde a outro processo por porte ilegal de arma, em razão do episódio em que sacou uma pistola contra um homem durante o segundo turno das eleições de 2022.
Caso pode gerar precedente internacional
A repercussão internacional da fuga e o eventual pedido de extradição devem testar os limites da diplomacia brasileira e da eficácia das decisões do STF fora do país. Para juristas e diplomatas, o caso pode se tornar um marco sobre a responsabilização penal de parlamentares com dupla cidadania, além de ampliar o debate sobre o alcance das ordens judiciais no cenário global.
Se a Itália, como Zambelli esperava, se recusar a extraditá-la com base em sua cidadania europeia, o Brasil poderá registrar novo impasse diplomático semelhante ao que ocorreu no passado com outros réus em casos de corrupção ou crimes políticos que buscaram refúgio internacional. A diferença, agora, é que o episódio ocorre em meio a tensões institucionais pós-8 de Janeiro, com o Supremo atuando ativamente no desmonte de redes golpistas.
A defesa de Zambelli ainda pode recorrer da condenação, mas o processo poderá se tornar símbolo da reação institucional à tentativa de ruptura democrática ocorrida entre o fim de 2022 e o início de 2023.
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