A investigação que apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar avançou nesta sexta-feira (19) com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a quebra do sigilo bancário dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os dois parlamentares foram alvos, no mesmo dia, de uma operação da Polícia Federal.
Na decisão, Dino determinou o acesso a dados bancários, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras no período de maio de 2018 a dezembro de 2024.
Segundo o ministro, os elementos reunidos no inquérito indicam a existência de uma “narrativa fática” consistente que aponta para a possibilidade de envolvimento direto dos deputados no esquema investigado, o que justificaria a mitigação do sigilo financeiro.
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A apuração tem como foco o suposto uso irregular de recursos da cota parlamentar. A atual operação ocorre exatamente um ano após a PF cumprir mandados de busca e apreensão contra assessores ligados aos dois deputados.
Naquela fase, as investigações apontavam que servidores comissionados teriam recorrido a uma empresa de locação de veículos, a Harue Locação de Veículos, para simular contratos de prestação de serviços e, assim, viabilizar o desvio de verbas públicas.
Além da quebra de sigilo bancário, Flávio Dino autorizou o compartilhamento integral das informações do inquérito com a Receita Federal. O objetivo é permitir a abertura de procedimentos fiscais para apurar eventuais irregularidades tributárias relacionadas às movimentações financeiras sob suspeita.
A Polícia Federal investiga crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A análise dos dados bancários deverá ser usada para verificar a origem dos recursos, a compatibilidade entre renda declarada e movimentações financeiras e a eventual conexão dos parlamentares com os fluxos identificados ao longo da investigação.
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