O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo período em regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.
Aprovado por 48 votos a 25, o projeto foi alterado durante votação mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para deixar claro que as reduções de pena serão aplicadas apenas aos envolvidos nos atos relacionados à tentativa de golpe, e não a demais crimes.
O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), dedicou boa parte de seu relatório à defesa de que a mudança no texto não configura uma alteração de mérito — o que forçaria a proposta a retornar à Câmara –, mas sim uma simples emenda de redação.
*Com informações da Reuters.
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