Criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, o Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Mas ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito de receber os valores acumulados no fundo em caso de demissão sem justa causa.
Por padrão, os trabalhadores são cadastrados na modalidade Saque-rescisão do FGTS, que permite o resgate integral do saldo na conta do fundo em caso de demissão sem justa causa. Mas, ao alterar a opção para o Saque-aniversário, o trabalhador perde o direito do recebimento dos valores nessa situação e recebe apenas a multa rescisória de 40%.
“A modalidade Saque-aniversário deve ser encarada com cautela. Sua estrutura favorece o consumo imediato e o crédito fácil, mas em troca compromete a proteção do trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade”, avalia Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP e especialista em investimentos.
Como os valores são depositados no saque-aniversário?
A opção pelo Saque-aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o Saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
É recomendável pegar empréstimo com o Saque-Aniversário?
Optantes do Saque-aniversário conseguem contrair empréstimos em bancos com juros mais atrativos usando o saldo do FGTS como garantia de pagamento, o que faz a operação ser entendida como mais segura pela instituição financeira e, consequentemete, cobrar juros mais atrativos do que no crédito pessoal tradicional.
“Contudo, o fato de ser mais barato não significa que seja vantajoso. Primeiro, porque essa antecipação é uma forma de endividamento: o trabalhador compromete parte de um recurso que, originalmente, serve como reserva em situações emergenciais. Segundo, porque ao adiantar vários anos de saques, o trabalhador ‘queima’ esse patrimônio com um custo financeiro que, embora menor que outras linhas, ainda representa uma perda significativa de poder de compra no médio prazo. Isso é ainda mais sensível no atual contexto de inflação persistente e aumento do custo de vida”, explica Patzlaff.
Além disso, segundo o especialista, ao comprometer o FGTS com uma antecipação de valores via empréstimo bancário, o trabalhador fica sem margem para recorrer ao fundo em um eventual cenário de demissão ou emergência financeira.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, dos cerca de 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo Saque-aniversário, 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque, um cenário que, na avaliação de Patzlaff, contribui tanto para o esvaziamento do sentido de existência do FGTS – ser um fundo de emergência – quanto para a inflação no país, ao injetar ainda mais dinheiro na economia.
O que é o depósito relacionado ao Saque-Aniversário que está ocorrendo nesta semana?
Em fevereiro, o governo federal, a fim de injetar valores na economia, autorizou o pagamento do saldo do FGTS para optantes do Saque-aniversário que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, inclusive de quem já está recolocado no mercado de trabalho.
Os pagamentos começaram em março, no valor de até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS de cada beneficário. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, começou a ser paga na última terça (17). Os pagamentos seguem hoje (18) e sexta (20).
Ao final dos pagamentos, a expectativa do governo é que 12 milhões de brasileiros recebam valores.
Vale lembrar que, após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-aniversário ou que vieram a optar pela modalidade e foram demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido e só será pago seguindo as regras da modalidade: recebecimento, no mês do aniversário, de um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.
Optei pelo Saque-Aniversário. Posso retornar ao Saque-Recisão?
O trabalhador pode solicitar a qualquer momento o retorno à modalidade Saque-rescisão, porém, a mudança só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno – isso significa que, se soliciar o retorno ao Saque-rescisão hoje, a mudança só valerá a partir de 1º de julho de 2027, mesmo que você seja demitido antes.
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