Entre as mais de 600 propostas que entraram na pauta desta quinta-feira da Alerj, uma terá forte impacto no caixa do estado. Os deputados aprovaram na última sessão do ano o projeto de lei que autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo de refinanciamento de débitos com a União. Pelos cálculos de parlamentares, o benefício poderá reduzir em até R$ 8 bilhões o déficit de R$ 18,9 bilhões previsto no Orçamento. Agora, caberá ao Palácio Guanabara correr para fazer o pedido formal de adesão a tempo porque o prazo vence dia 31.
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Deputados destacaram que a aprovação do projeto representa apenas uma etapa inicial de um processo longo de negociação com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda.
“O estado tem agora a autorização legislativa necessária para pedir a adesão formal. A partir daí, começa uma negociação que não é rápida nem vai produzir efeitos imediatos”, explicou o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Casa. “O Propag é fundamental para manter o estado vivo, mas não resolve tudo.”
Corrêa lembrou que o Rio só consegue se manter em funcionamento atualmente por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que limita o pagamento da dívida com a União a R$ 4,9 bilhões por ano. Essa decisão judicial só vale até o fim deste ano.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda do decano da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSD), que obriga o Executivo a encaminhar à Alerj uma revisão do Orçamento no prazo de até 30 dias após a eventual implementação do Propag.
“Deixar de pagar os juros no ano que vem é o único respiro possível para o estado neste momento. Se manter o orçamento como está, não há saída”, afirmou Luiz Paulo.
Contas aprovadas
Após muita discussão, os deputados também aprovaram o Orçamento de 2026, com o déficit de R$ 18,9 bilhões. Pelo texto aprovado, a receita líquida estimada é de R$ 107,6 bilhões, enquanto as despesas devem chegar a R$ 126,5 bilhões. Com o Propag, os gastos vão cair.
“Esse é um dos piores orçamentos que já votei aqui no parlamento. Eu não me lembro de um orçamento com um rombo de R$ 19 bilhões, isso depois de vender a Cedae e colocar R$ 17 bilhões no caixa”, disse Luiz Paulo.
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O Executivo conseguiu ainda ter as contas de 2022 e 2023 aprovadas. O placar foi de 48 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
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