As sanções da Lei Magnitsky que, recentemente, recaíram sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despertou a curiosidade em muitos brasileiros sobre quem foi Sergei Magnitsky.
O dispositivo leva o nome do advogado tributarista russo que morreu em uma prisão em 2009, aos 37 anos. Magnitsky foi preso em Moscou depois de denunciar um esquema de corrupção e fraude fiscal que, supostamente, envolvia autoridades de seu país.
Sergei Magnitsky: entenda o caso
Sergei Magnitsky trabalhava como advogado tributarista para o Firestone Duncan, em Moscou. Um dos clientes do escritório era o fundo Hermitage Capital Management, presente na Rússia desde a década de 90.
Até 2005, o CEO do fundo, William Browder, chegou a ser o maior investidor estrangeiro no país. Porém, naquele ano, autoridades russas o expulsaram depois de ele ter denunciado esquemas de fraudes em companhias estatais, sob alegação de “ameaça à segurança nacional”.
Em 2007, no encalço de Browder, o Ministério do Interior Russo conduziu operações que visavam a Hermitage Capital e o Firestone Duncan. Um ano depois, Sergei Magnitsky, que investigava o caso, descobriu uma fraude fiscal cometida por autoridades russas.
De acordo com sua apuração, o esquema envolvia documentos que teriam sido utilizados para alterar a propriedade do fundo Hermitage. Dessa forma, funcionários públicos teriam acesso a reembolsos fiscais fraudulentos na casa dos US$ 230 milhões.
No mesmo ano, em 2008, Sergei Magnitsky teve prisão preventiva decretada na Rússia sob acusação de evasão fiscal. 11 meses depois, veio a falecer no cárcere.
Pouco antes de morrer, Magnitsky escreveu uma carta a sua mãe, Nataliya, na qual descreveu as condições precárias da prisão. Com a saúde bastante debilitada, há três meses esperava por um atendimento médico que havia solicitado formalmente, sem qualquer retorno.
Nataliya só teve permissão para vê-lo uma vez; na segunda visita, foi informada de que seu filho havia falecido há poucas horas.
A causa de sua morte é envolta em controvérsias. Inicialmente, o governo russo alegou insuficiência cardíaca, mas seu atestado de óbito apontou um ferimento craniano letal, e diversos ferimentos e hematomas em suas mãos e pernas.
O conselho de direitos humanos do Kremlin e a agência de notícias Reuters alegaram que Sergei Magnitsky morreu após espancamento e falta de atendimento médico na prisão – informação ratificada por familiares e pessoas próximas. A autópsia solicitada pela família foi negada, e ele foi condenado por sonegação fiscal junto com William Browder mesmo depois de morto.
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Aplicabilidade da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi promulgada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de punir oligarcas e autoridades russas pela morte do advogado. Posteriormente, em 2016, o Congresso dos EUA ampliou seu escopo, que passou a alcançar estrangeiros acusados de corrupção internacional ou violação de direitos humanos. Suas sanções não necessitam de processo judicial, pois são aplicadas na esfera cível, e não penal.
Recentemente, William Browder questionou sua aplicabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o juiz não se enquadraria nas duas hipóteses de incidência, pois a lei visa punir crimes sistemáticos de corrupção estatal e violações de direitos humanos.
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