O PL da dosimetria, alternativa ao projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, ganhou um novo capítulo nesta semana ao entrar oficialmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que o projeto seja analisado nesta quarta-feira (17).
A inclusão do texto intensificou o embate entre a oposição, que tenta acelerar a votação ainda em 2025, e a base governista, que trabalha para postergar a análise para o próximo ano.
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Enquanto o relator Esperidião Amin (PP-SC) defende aprovar o PL com mudanças mínimas, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é contra o projeto
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A oposição vê a ida do projeto à CCJ como oportunidade de concluir a tramitação antes do recesso parlamentar. A avaliação é que a versão da dosimetria, que prevê redução de penas em vez de perdão total, tem apoio suficiente para avançar e pode enfrentar mais resistência se ficar para 2026, quando o calendário eleitoral tende a endurecer o debate.
Do lado do governo, senadores aliados ao Planalto articulam o uso de instrumentos regimentais para frear o avanço. A principal estratégia em discussão é o pedido de vista na CCJ, o que, na prática, pode empurrar a deliberação para depois do recesso e deixar o tema para o próximo ano legislativo.
Resistências no Senado
A inclusão do projeto na pauta não garante votação. Bancadas como MDB e PSD sinalizaram resistência ao texto aprovado pela Câmara, tanto pelo conteúdo quanto pelo ritmo da tramitação.
Governistas argumentam que a proposta envolve mudanças sensíveis na legislação penal e pode gerar conflito com decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que justificaria uma análise mais longa.
Nos bastidores, a base avalia que adiar a discussão ajuda a reduzir o desgaste político imediato e evita que o tema domine o fim do ano legislativo.
Disputa sobre o alcance do texto
Outro ponto que passou a pesar no debate é o alcance da proposta. Senadores levantaram preocupação de que o texto aprovado pela Câmara estabeleça regras gerais de dosimetria que poderiam extrapolar os crimes ligados ao 8 de Janeiro.
Diante disso, parlamentares da oposição no Senado discutem a apresentação de emendas para restringir explicitamente os efeitos da lei aos atos antidemocráticos daquele dia.
A possibilidade de ajustes no texto reforçou a leitura, entre governistas, de que o projeto dificilmente será concluído sem alterações, aumentando a chance de adiamento.
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