O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil forneça, em até 48 horas, os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”. A medida foi tomada nesta terça-feira (17) no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.
O pedido partiu da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Os advogados buscam verificar se a versão do documento encontrada em sua residência corresponde àquela que circulava online.
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Na solicitação, a defesa de Torres argumenta que a perícia digital é necessária para comprovar que ele não foi o responsável por redigir ou divulgar o conteúdo golpista. “A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, afirmaram os advogados ao STF.
Os pedidos integram a fase de diligências complementares, permitida aos réus do chamado “núcleo 1”, considerado o centro da organização investigada. O prazo para apresentação dos requerimentos encerrou-se na segunda-feira (16).
A defesa de Torres também solicitou a realização de uma perícia audiovisual para comparar o conteúdo de sua live de 29 de julho de 2021 — na qual questionou o sistema eleitoral — com trechos do relatório da Polícia Federal.
Acareações e diligências deferidas
Além do pedido ao Google, Moraes autorizou duas acareações: uma entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; e outra entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. As acareações têm o objetivo de esclarecer contradições entre os depoimentos prestados até o momento.
O ministro também deferiu solicitação do almirante Almir Garnier para que o Comando de Operações Navais da Marinha informe, em 48 horas, a data da Operação Formosa 2021, considerada estratégica no contexto das investigações.
Moraes rejeita suspensões e anulação de delação
Entre os pedidos indeferidos por Moraes estão: a prorrogação de prazos para análise de provas solicitada pelas defesas de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto; e a suspensão da ação penal do núcleo principal.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada de Mauro Cid. Os advogados argumentavam que Cid violou o acordo ao divulgar trechos das tratativas e criticar investigadores em mensagens atribuídas a ele nas redes sociais.
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