O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master e foi substituído por André Mendonça, nesta quinta-feira (dia 12). A redistribuição ocorreu por sorteio, como prevê o regimento interno da Corte.
Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel (também investigado pela PF), mas disse ter declarado os valores à Receita Federal e agido conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
As revelações suscitaram controvérsias quanto a um possível conflito de interesses que inviabilizaria a permanência de Toffoli na relatoria das investigações. Quer entender melhor? Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o caso.
Entenda
A decisão de Toffoli de deixar a relatoria do caso foi tomada depois de reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para apresentar aos colegas o conteúdo do relatório da PF com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.
Segundo ministros ouvidos, ao perceber que encontrava resistência em boa parte dos colegas para seguir no caso, Toffoli acabou cedendo e acertou com os pares que aceitava deixar a relatoria “a pedido”.
O que acontecerá agora?
Como é de praxe, o novo relator à frente do processo (André Mendonça) foi escolhido por sorteio. Os ministros do STF avaliaram não ser o caso de arguição de suspeição pelos achados que citam Toffoli no relatório encaminhado pela PF e reconheceram “plena validade dos atos praticados” pelo antigo relator. Os magistrados manifestaram ainda “apoio pessoal” a Toffoli.
Por lei, um ministro do STF pode ter um empresa?
Sim, desde que não exerça funções administrativas ou de direção nelas, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O artigo 36 da Loman prevê expressamente que magistrados em geral podem ser acionistas ou cotistas de sociedade, inclusive de economia mista. Com isso, podem receber dividendos e outros valores decorrentes dos negócios, desde que não atuem na gestão ativa.
Os questionamentos a Dias Toffoli não se referiam ao fato de ele ter uma participação na Maridt, empresa administrada por seus irmãos, mas por ser relator de um caso que envolve interesses de seus sócios.
Um ministro pode julgar sócios de sua empresa, ou as pessoas com quem faz negócios?
O artigo 254 do Código de Processo Penal estabelece que qualquer juiz se dará por suspeito ou poderá ser recusado pelas partes “se for amigo íntimo ou inimigo” de algum dos envolvidos ou “se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo”, entre outras hipóteses.
O argumento de Toffoli era que ele só havia se tornado relator do caso Master quando a Maridt, da qual é sócio, não tinha mais ligação com o grupo investigado.
— Se o conjunto de juízes é um corpo no qual toda a sociedade brasileira tem que acreditar, o juiz tem de ter comportamento médio muito mais idôneo que o cidadão médio. Não é cláusula absoluta, e a suspeição não pode ser alegada por razões externas, só para afastar um magistrado. Não é o caso de Toffoli. Os elementos fáticos de suspeição vêm das relações dele. A suspeição depende de provas, mas já se criou um ambiente em que faria bem ao STF, ao Judiciário e ao próprio ministro que ele saísse da relatoria e dessa nuvem de desconfiança — afirmou o professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio, antes de o próprio ministro decidir deixar a relatoria.
Qual é a relação de Toffoli com a Maridt?
Ele admitiu ser sócio da Maridt, que vendeu uma participação no Tayayá para um fundo do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Nos registros comerciais, só os nomes de José Eugênio Toffoli e José Carlos Toffoli, irmãos do ministro, aparecem como executivos da Maridt.
Por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado, pode haver acionistas que recebem dividendos e não estão nos registros porque não são administradores. Segundo o registro da Junta Comercial de São Paulo, a empresa foi criada em outubro de 2020 e tem como sede uma casa em Marília (SP), onde mora José Eugênio.
Seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.
O ministro afirmou que só havia assumido o caso Master quando a “Maridt não fazia mais parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro”. Toffoli diz que apenas recebe dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Loman.
Qual a relação entre a Maridt e o Master?
A Maridt saiu do resort Tayayá Ribeirão Claro em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, vendeu parte das cotas ao fundo Arleen, de Zettel, gerido pela Reag Investimentos. A participação era avaliada em R$ 6,6 milhões. O Arleen tornou-se então o principal sócio da Maridt no resort. Em 21 de fevereiro de 2025, a fatia remanescente foi vendida à PHD Holding.
Reportagens da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.
O que dizem as mensagens entre Toffoli e Vorcaro encontradas no celular do banqueiro?
O relatório da PF inclui telefonemas entre os dois, o envio de um convite para uma festa de aniversário do ministro e conversas de Vorcaro com terceiros sobre pagamentos relacionados ao Tayayá, segundo a colunista do Globo Malu Gaspar. O conteúdo permanece sob sigilo.
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