O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende barrar o projeto conhecido como PL da Dosimetria e rechaçou a existência de qualquer entendimento político entre governo e oposição para a aprovação da proposta no Congresso. A fala ocorreu durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, a tramitação do texto não contou com aval do Executivo. “Se tivesse havido acordo com o governo, eu saberia. Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse.
O petista acrescentou que considera inadequado alterar regras de punição antes mesmo do encerramento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal. “As pessoas que atentaram contra a democracia precisam responder pelos seus atos. Não acabou o julgamento e já querem reduzir pena. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, afirmou.
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A proposta foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (17), por 48 votos a 25, com uma abstenção, após já ter passado pela Câmara.
O texto modifica critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera regras de progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os principais pontos, o projeto estabelece que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Nesses casos, passa a valer a aplicação da sanção mais grave, com acréscimo variável.
A proposta também flexibiliza a progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo em regime fechado exigido para condenados por esses delitos.
A votação reacendeu especulações sobre um possível acordo político envolvendo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que teria optado por não obstruir a análise do texto para destravar a pauta econômica. Wagner negou essa versão, e Lula reforçou que o Planalto não chancelou a movimentação.
Com a aprovação no Congresso, o presidente terá até 15 dias úteis, a partir do recebimento formal do projeto, para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Caso o veto seja confirmado, o texto volta ao Legislativo, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. Para rejeitar o veto, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se isso ocorrer, o projeto entra em vigor mesmo sem o aval do Executivo.
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