A Justiça de São Paulo tornou réu o empresário Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por suposta discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A decisão foi tomada pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda no último dia 6 de junho, após denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Habib foi denunciado por declarações feitas durante entrevista ao podcast PrimoCast, em maio de 2024. Na ocasião, o empresário criticou as isenções fiscais concedidas a PCDs na compra de veículos, afirmando que o fim desses incentivos poderia reduzir os preços dos automóveis em até 5% para o consumidor em geral.
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“Acaba com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%. A gente vende carro para deficiente, gente, as pessoas compram carros ‘pra’ deficiente, é gente como a gente, não tem problema nenhum. Se é surdo de uma orelha, você já é deficiente. É uma vergonha o deficiente físico no Brasil”, declarou Habib durante a entrevista.
Ministério Público vê uso discriminatório da mídia
A promotora Natália Rosalem Cardoso, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), sustenta que as declarações configuram uso de meio de comunicação para promover discriminação contra pessoas com deficiência, tipificando crime previsto na legislação penal.
A denúncia inclui pedido para que Habib seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de 20 salários mínimos. A Justiça determinou que o empresário apresente defesa no prazo legal de 10 dias a partir da citação formal.
Defesa diz que fala foi tirada de contexto
Em nota, a Jac Motors Brasil afirmou que a declaração do empresário foi tirada de contexto. Segundo a empresa, a frase “acaba com o deficiente físico” teria se referido à extinção da categoria tributária de veículos PCD, e não às pessoas com deficiência em si.
A empresa também cita um arquivamento anterior de inquérito semelhante feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que considerou que não houve prática criminosa na entrevista, por entender que as falas diziam respeito à política tributária e não a questões pessoais.
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