O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, em uma sessão de apenas 24 segundos realizada no dia 26 de fevereiro, o pagamento da chamada “indenização por acúmulo de acervo” para juízes ativos e aposentados.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Justiça do estado, composto por 15 desembargadores, e representará um custo de aproximadamente R$ 234 milhões aos cofres da Justiça estadual.
Essa indenização, considerada um “penduricalho”, refere-se ao pagamento extra destinado a juízes que assumem processos deixados por outros magistrados devido à aposentadoria, falecimento ou vacância.
A decisão foi fundamentada em uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados da Paraíba, que solicitava o pagamento retroativo do benefício.
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Com a aprovação, os juízes receberão valores referentes ao período de janeiro de 2015 até abril de 2022.
O pagamento da indenização foi inicialmente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que compensaria o aumento da carga de trabalho dos magistrados. No entanto, para que o pagamento seja efetivado, ainda é necessária uma autorização final do CNJ.
Segundo um levantamento realizado pelo UOL, pelo menos 280 magistrados devem ser beneficiados, com valores individuais que podem alcançar cerca de R$ 900 mil por juiz.
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