A partir desta segunda-feira os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos em seus benefícios e já procuraram os canais de atendimento há mais de 15 dias para contestar os valores poderão se dirigir às agências dos Correios para consultar a resposta das entidades.
Até agora, o INSS informou que 3,2 milhões de pessoas informaram não reconhecer o vínculo com a organização associativa, o que corresponde a 97% dos requerentes. Essas pessoas pediram devolução dos recursos. Foram 510 mil atendimentos nos correios (ou 15,5% do total).
O INSS tinha uma estimativa de que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais. No total, 43 entidades foram contestadas.
O governo concentrou os atendimentos no Meu INSS e na Central 135 inicialmente. Depois, esse serviço também passou a ser disponibilizado em agências dos Correio.
O INSS informou que quem contestou o desconto irregular pelo 135 precisa fazer a consulta para saber o resultado pelo aplicativo ou em uma unidade dos Correios. É que, por telefone, não será possível visualizar a documentação apresentada pela entidade associativa.
O governo concentrou os atendimentos no Meu INSS e na Central 135 inicialmente. Depois, esse serviço também passou a ser disponibilizado em agências dos Correios.
O que é possível fazer nos Correios?
- Consultar se houve algum desconto em seu benefício
- Contestar descontos não autorizados
- Confirmar se algum desconto foi autorizado
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
- Analisar documentos enviados por associações
- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS
Como funciona o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados por aplicativo ou nas agências dos Correios qual associação realizou.
Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. Isso pode ser feito hoje apenas por meios digitais, mas, a partir de segunda, também poderá ser soliciado nos Correios.
As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.
Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.
Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.
O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados.
O período de descontos que será considerado é entre março de 2020 e março de 2025. Nesse período, foram R$ 5,9 bilhões descontados. Mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que parte das deduções foi feita corretamente.
No total, 27 milhões de aposentados e pensionistas foram informados de que seus benefícios não tiveram qualquer tipo de desconto para associações.
Como saber se fui notificado?
A notificação aparece no aplicativo Meu INSS e deve chegar a todos os beneficiários não afetados. Veja abaixo como consultar e o que fazer se não tiver recebido a mensagem.
1. Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular. Após a instalação, abra o aplicativo — você será direcionado para a tela inicial.
2. Na tela inicial, clique no botão “Entrar com gov.br”.
3. Você será redirecionado para a página de login do gov.br. Insira seu CPF e senha para acessar sua conta.
4. Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Agora, clique no ícone de sino, localizado no canto superior direito da tela. Ele abrirá a aba de notificações.
5. Se você for um dos aposentados ou pensionistas afetados pelos descontos indevidos, verá uma notificação com um ícone indicando nova mensagem. Clique nela.
Aparecerá essa informação:
Como contestar os descontos?
1. Para confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não, acesse a página inicial do aplicativo Meu INSS e clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
2. Em seguida, você será direcionado para uma aba onde constará o nome da entidade, além das opções para informar se autorizou ou não o débito. Caso não tenha autorizado o desconto, selecione a opção “Não autorizei o desconto”.
3. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, será exibida uma mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso e que a entidade associativa terá até 15 dias úteis para responder à contestação.
Agora, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.
Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
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