O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta do governo de tributar títulos hoje isentos de Imposto de Renda (IR) busca corrigir distorções no sistema tributário e não representa, segundo ele, aumento de carga. A fala ocorreu durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Haddad destacou que, com a Selic ainda elevada, os papéis incentivados têm oferecido retornos tão altos que nem mesmo o Tesouro Nacional consegue competir. “Nós estamos com uma Selic de quase 15%. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, afirmou.
A medida integra um pacote de arrecadação que será enviado por meio de medida provisória. Ela prevê a cobrança de 5% de IR sobre proventos e novos investimentos em instrumentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, assim como dividendos de fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros. As novas regras devem valer para emissões a partir de 2026.
Segundo Haddad, a maior parte dos benefícios desses papéis não chega ao produtor final. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, não vão. 60% a 70% fica no meio do caminho”, disse. “Não tem sentido dizer que o governo quer prejudicar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil”, completou.
A renúncia fiscal com esses papéis chega a R$ 41 bilhões, valor superior ao orçamento anual do seguro-desemprego e três vezes maior que o do programa Farmácia Popular. “Estamos falando de um valor que supera políticas sociais inteiras”, ressaltou. “Se nós tivermos boa vontade com esse país, vamos chegar à conclusão do que tem que ser feito”, afirmou o ministro.
A proposta integra a estratégia do governo para substituir a arrecadação perdida com o recuo parcial no aumento do IOF, que sofreu forte resistência no Congresso. Haddad reiterou que o objetivo é garantir a sustentabilidade fiscal sem sufocar o crescimento, promovendo o que chamou de “ajuste não recessivo”.
Embora a medida tenha sido criticada por setores do agronegócio e parte do Congresso, entidades como a Anbima reconheceram que a proposta traz mais neutralidade à tributação de investimentos. Em relatório recente, a gestora Verde também admitiu méritos na mudança, ainda que tenha criticado a forma como o governo tem conduzido o debate, avaliando que “falta saber exatamente as consequências” das medidas anunciadas .
O ministro acrescentou que a equipe econômica quer discutir também o controle de despesas obrigatórias. Ele afirmou que há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para realizar uma reunião com líderes partidários nos próximos dias para tratar de temas como supersalários, aposentadorias e cadastros sociais. “Temos que fazer as partes caberem no todo”, declarou.
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