O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, e reduzir a alíquota, de forma gradual, de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O projeto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto nesta manhã, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula, com o objetivo de reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população. Mas, para isso, propõe cobrar um valor mínimo da camada de maior renda, que costuma pagar muito pouco na pessoa física.
O governo estima que a medida irá beneficiar 10 milhões de pessoas, ao passo que cerca de 140 mil arcarão com um imposto maior.
Como funcionará a nova isenção
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá um desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já os contribuintes com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
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Quando começa a valer?
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17) seguem inalteradas.
(Matéria em atualização)
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