A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, descartou a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo no Senado. A ministra criticou o parlamentar pela condução envolvendo o projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas, mas negou que ele vá sair do cargo.
– Não, isso não está em discussão. Jaques tem confiança do governo, mas foi um erro – disse ao GLOBO.
Mais cedo nesta quarta-feira, Wagner afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria, assumindo pessoalmente a responsabilidade pela articulação, após a ministra negar publicamente a existência de qualquer negociação envolvendo o projeto.
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Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, que também foi aprovado pelo Senado.
Após o projeto da Dosimetria ser aprovado pelo Senado, Gleisi criticou a atuação de Wagner. Ela anunciou também que Lula irá vetar a iniciativa. Em resposta, o senador indicou que a ministra faz “um debate raso e superficial”.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse nas redes sociais.
Wagner reclamou que a divergência foi tratada pelas redes:
“Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.
Com a aprovação, o PT e o PSB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida seja derrubada.
A tramitação do projeto começou ainda em 2024, na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativas da oposição que defendiam uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e avançou junto com o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) .
As primeiras versões do texto chegaram a prever o perdão de crimes que extrapolavam os atos golpistas e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por participação em articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com trânsito no Supremo, o parlamentar reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas — a chamada dosimetria penal.
O texto aprovado pelos deputados, porém, ampliava benefícios para além dos crimes ligados ao 8 de janeiro, ao alterar regras da Lei de Execução Penal aplicáveis a outros delitos cometidos com violência ou grave ameaça. Ao chegar ao Senado, a proposta passou a ser alvo de críticas por abrir brechas para favorecer condenados por crimes diversos.
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