A cerimônia realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos ataques de 8 de Janeiro evidenciou o atual estágio de desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional.
Embora concebido como um ato institucional de defesa da democracia, o evento ocorreu sob o impacto do anúncio do veto integral ao projeto de lei da dosimetria das penas, aprovado pelo Parlamento no fim de 2025. Ao transformar a assinatura em um ato político, o petista reforçou o distanciamento entre Executivo e Legislativo neste início de ano.
Com o veto já previamente anunciado, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decididiram não comparecer, apesar de ambos terem sido formalmente convidados. Nos bastidores, a avaliação foi a de que a ausência esteve relacionado ao cálculo político em torno de sua repercussão no Congresso.
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Segundo aliados, Motta foi avisado com antecedência por Lula de que o veto à dosimetria seria integral, informação que pesou na decisão do presidente da Câmara de não comparecer ao evento.
A leitura feita por parlamentares é a de que a decisão do Planalto, ao barrar por completo um texto aprovado com larga maioria, tende a complicar a relação do governo com o Congresso logo na largada do ano legislativo e “azedar” o ambiente político nas próximas semanas.
O esvaziamento institucional foi ampliado pela ausência de ex-presidentes das Casas, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). A ausência conjunta das atuais e antigas cúpulas do Legislativo reforçou a percepção, entre parlamentares e integrantes do próprio governo, de que o evento acabou funcionando como um retrato do momento delicado da relação entre os Poderes.
Em contraste, o Planalto reuniu sobretudo integrantes do Executivo, comandantes militares, dirigentes de órgãos de segurança, governadores aliados e parlamentares da base governista e da esquerda.
A composição do público reforçou a leitura, dentro e fora do Congresso, de que a cerimônia teve caráter predominantemente governista, sem a presença institucional do Parlamento em sua cúpula.
O veto integral anunciado por Lula recai sobre um projeto aprovado nas duas Casas. Na Câmara, o texto passou por 291 votos a 148; no Senado, por 48 a 25.
A proposta alterava regras de dosimetria penal aplicáveis aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado e alcançando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defensores do projeto sustentaram que se tratava de um ajuste técnico no cálculo das penas, e não de anistia, argumento rechaçado pelo governo desde o início da tramitação.
A passagem da proposta pelo Senado expôs, ainda, tensões internas no próprio governo. A votação ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a maioria já estava formada, em troca de apoio para destravar a pauta econômica.
A iniciativa gerou irritação no Planalto e foi vista por auxiliares de Lula como um fator adicional de desgaste na relação com o Congresso.
Desde a votação na Câmara, parlamentares já vinham associando a dosimetria a um ambiente mais amplo de insatisfação com o governo, especialmente em relação ao ritmo de liberação das emendas parlamentares.
Conversas flagradas em plenário mostraram deputados tratando a pauta como instrumento de pressão sobre o Executivo. Após a confirmação do veto integral, a reação foi imediata: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, reuniu-se com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator no Senado, sinalizando que o Parlamento passou a se organizar para derrubar a decisão presidencial.
Aliados de Motta e Alcolumbre afirmam que há hoje votos suficientes para reverter o veto em sessão do Congresso, o que deve elevar a tensão entre os Poderes logo nas primeiras semanas do ano legislativo.
O episódio se soma a outros atritos recentes entre Planalto e Senado, como a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, que contrariou parte dos senadores e contribuiu para um clima de desconfiança entre o governo e a cúpula do Legislativo.
No conjunto, esses movimentos ajudam a explicar por que o ato desta quinta-feira funcionou menos como um momento de unidade institucional e mais como um sinal das dificuldades atuais de coordenação política entre Lula e o Congresso.
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