O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a tomar depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União-BA).
Na decisão, Dino determinou que a PF apure as contradições entre Lira e Rocha sobre as indicações ligadas ao chamado orçamento secreto. Será a primeira vez que o ex-presidente da Câmara prestará depoimento à Polícia no caso, que apura supostas irregularidades na destinação de emendas.
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Os depoimentos vão integrar o inquérito que investiga movimentações relacionadas ao orçamento secreto, mecanismo que deu origem à Operação Transparência e que teve como principal alvo uma ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara.
A servidora Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, era responsável por enviar ordens a comissões determinando a liberação de emendas parlamentares vinculadas ao orçamento secreto. Ela foi alvo de busca e apreensão em seu antigo gabinete, em dezembro do ano passado.
Ao autorizar as buscas, à época, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos”.
Depoimentos prestados por seis deputados e uma servidora na investigação afirmam que a ex-assessora atuava diretamente na operacionalização dessas emendas, supostamente em nome de Lira.
Flávio Dino autorizou a acareação entre Lira e Rocha porque, em 17 de dezembro, a Advocacia da Câmara dos Deputados protocolou uma petição no STF afirmando que a busca e apreensão na Casa Legislativa havia se baseado em informações inverídicas prestadas pelo deputado José Rocha — um dos seis parlamentares que apontaram a assessora como responsável.
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