A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, em decisões administrativas distintas, mas tomadas no mesmo contexto de esvaziamento das atividades parlamentares e de afastamento prolongado do país.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi motivada pelo acúmulo de faltas ao plenário. O deputado registrou 59 ausências até a data da decisão, número que ultrapassa o limite constitucional permitido.
Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro, quando deixou o país afirmando ser alvo de perseguição do Poder Judiciário. Ao longo do ano, ele foi formalmente notificado sobre o risco de perda do mandato e teve prazo de cinco dias para apresentar defesa, antes da deliberação final da Mesa. O limite máximo de faltas foi atingido no fim de dezembro, o que levou à declaração automática da vacância.
Já a situação de Alexandre Ramagem envolveu uma estratégia diferente por parte da presidência da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, optou por não submeter o caso ao plenário, buscando evitar o desgaste político vivido recentemente no episódio da deputada Carla Zambelli. Naquele caso, a Câmara manteve o mandato, decisão que acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, levando à posse imediata do suplente e, posteriormente, à renúncia da parlamentar.
No caso de Ramagem, a Mesa decidiu declarar diretamente a perda do mandato, diante da impossibilidade prática de exercício da função.
Ramagem deixou o Brasil em setembro, logo após ser condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no julgamento do núcleo central da trama golpista. Desde então, ele não retornou ao país nem exerceu atividades parlamentares.
A fuga do ex-diretor-geral da Abin foi detalhada nesta semana pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo a PF, Ramagem atravessou clandestinamente a fronteira do Brasil com a Guiana, pelo estado de Roraima, sem passar por qualquer posto oficial de controle migratório. Já em território guianense, embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos.
Ainda segundo a Polícia Federal, Ramagem utilizou um passaporte diplomático para ingressar nos EUA, apesar de já existir uma determinação formal para o cancelamento do documento. O episódio ocorreu no mesmo mês em que o Supremo condenou os principais integrantes do núcleo golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com as decisões da Mesa Diretora, as cadeiras deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem serão ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme a ordem definida nas eleições.
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