A aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (17), do projeto que reduz em 10% benefícios fiscais federais e eleva a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) coloca novamente o setor financeiro no centro do debate tributário. O texto prevê cortes em incentivos ligados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação, IPI e contribuição previdenciária, com impacto distribuído de forma diferente conforme o tipo de benefício concedido. Na prática, a medida amplia a carga tributária de diversos setores e reforça o esforço do governo para elevar a arrecadação.
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No caso específico do setor financeiro, o texto estabelece uma alta escalonada da CSLL para determinados segmentos. Instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores, entre outras, terão a alíquota elevada de 9% para 12% até dezembro de 2027, com novo aumento para 15% a partir de 2028. Já as sociedades de crédito, financiamento e investimento, além das sociedades de capitalização, passarão a recolher CSLL de 17,5% até o fim de 2027, ante os atuais 15%, e de 20% a partir de 2028.
A mudança tende a afetar diretamente fintechs, empresas de meios de pagamento e a B3, ao elevar gradualmente o custo tributário dessas operações. Para os bancos tradicionais, o impacto é mais limitado, já que muitas dessas instituições já operam sob alíquotas mais elevadas, embora subsidiárias não bancárias também possam sentir os efeitos. No conjunto, a aprovação do projeto reforça o movimento de reequilíbrio da carga tributária no setor financeiro, com efeitos graduais ao longo dos próximos anos.
Segundo análise do JPMorgan, a CSLL e o imposto de renda devem subir entre 5 e 6 pontos percentuais para alguns segmentos do setor financeiro. No caso das bolsas, como a B3 (B3SA3), a alíquota nominal pode passar de 34% para 40%. Embora a empresa historicamente tenha conseguido manter sua carga tributária no patamar padrão, o banco avalia que o ambiente competitivo mais acirrado aumenta a pressão e torna menos clara a capacidade de repassar esse custo ao mercado.
Para as instituições de pagamento, a alíquota também tende a subir de 34% para 40%, afetando algumas fintechs que operam com esse tipo de licença. O Nubank (BDR: ROXO34), por exemplo, possui uma unidade nessa categoria, embora a maior parte de seus resultados venha da operação de crédito. O impacto sobre adquirentes, como Stone e PagSeguro (PAGS34), deve ser mais limitado, já que uma parcela relativamente pequena dos lucros é registrada nessas estruturas.
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As empresas de crédito e financeiras, licença usada por muitas fintechs para intermediação financeira, podem ter a alíquota elevada de 40% para 45%. No caso do Nubank, o JPMorgan destaca que a maior parte do lucro gerado no Brasil vem justamente dessa unidade, que respondeu por cerca de 79% do lucro consolidado no primeiro semestre de 2025.
A alíquota efetiva atual, em torno de 36%, pode subir alguns pontos se o aumento se confirmar, embora parte do efeito possa ser mitigada por estratégias de planejamento tributário. O banco também lembra que o Nubank está em processo de solicitação de licença bancária. Já o Inter, por operar como banco, já está sujeito à alíquota de 45%.
Empresas de capitalização e títulos de capitalização, como a Brasilcap e outras estruturas dentro de bancos, também devem migrar para uma alíquota de 45%. Para as seguradoras, não foram identificadas mudanças relevantes em uma análise preliminar.
Para os bancos tradicionais, o JPMorgan avalia o cenário como neutro. Apesar de terem subsidiárias não bancárias que podem ser afetadas, como adquirentes e empresas de capitalização, o impacto tende a ser limitado. Além disso, um regime tributário mais uniforme entre os diferentes participantes do sistema financeiro pode, inclusive, reduzir distorções competitivas no setor.
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