A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, amenizou o tom após declarações que indicavam abertura do governo para discutir a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Em novo posicionamento nesta sexta-feira (11), Gleisi afirmou que eventuais revisões são prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), mas manteve críticas ao projeto de anistia defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
“Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, escreveu Gleisi no X (antigo Twitter). A declaração tenta conter a repercussão negativa após a ministra ter sinalizado, na véspera, que o Parlamento poderia discutir eventuais diminuições de pena.
A mudança de tom ocorreu em meio ao avanço da oposição no Congresso. Na noite de quinta-feira (10), o PL afirmou ter reunido as 257 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de urgência na tramitação do projeto de anistia — o que permite sua votação direta no plenário da Câmara. A decisão final, contudo, cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem buscado uma solução negociada, com envolvimento do Senado.
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Gleisi reiterou nesta sexta que o governo é contra qualquer tipo de perdão aos articuladores da tentativa de golpe. “Esse projeto de anistia, nova obsessão do bolsonarismo, visa a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes cometidos contra a democracia.”
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu redução das penas, afirmando que pode ser pode ser uma alternativa viável ao projeto de anistia.
“Concordamos com a ideia de se construir um caminho. Nós, do PT, da esquerda, somos favoráveis à redução das penas. O acordo de não persecução penal [ANPP] já liberou muita gente, e havia uma regra de 4 anos. O presidente Hugo [Motta] está dialogando com o STF e com o governo federal. Esse é um caminho apropriado”, disse o parlamentar a jornalistas na Câmara.
O ANPP é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público propor, antes da denúncia, um acordo com investigados que confessarem o crime, não sejam reincidentes e não tenham cometido atos violentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou esse recurso para boa parte dos envolvidos no 8 de Janeiro, especialmente os de menor potencial ofensivo. Contudo, parte dos envolvidos se negou a assinar o acordo.
Recuo e ruído interno
A declaração de que o Congresso poderia debater a redução das penas gerou desconforto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmam que a ministra não teve aval do Planalto. Segundo relatos, a fala de Gleisi foi considerada um “ruído” desnecessário, em um momento delicado em que o governo tenta isolar o bolsonarismo e esvaziar o projeto de anistia.
“Não podemos banalizar o que ocorreu em 8 de janeiro”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas — que reúne juristas próximos de Lula. “Eventuais revisões de penas devem ser discutidas apenas pelo STF.”
Gleisi reconheceu que sua fala anterior foi “mal colocada”. Ao G1, afirmou: “O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8/1, dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é com o Judiciário. Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro.”
Pressão bolsonarista
O PL da anistia é uma das principais bandeiras atuais da oposição liderada por Bolsonaro, que está inelegível até 2030. A proposta visa perdoar não só os manifestantes presos, como também figuras de comando da tentativa de golpe — incluindo o próprio ex-presidente.
A movimentação do PL em torno da anistia é vista por governistas como uma forma de criar tensão institucional e pressionar o STF. Para conter o avanço do projeto, integrantes da base avaliam articular um caminho alternativo: reduzir penas de condenados de menor participação, desde que a medida não envolva os principais articuladores do 8 de Janeiro.
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