O ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que a Polícia Federal (PF) envie à Corte os dados de todos os celulares e computadores apreendidos e periciados na investigação.
Toffoli determinou que a PF:
- Encaminhe ao Supremo Tribunal Federal, na íntegra, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias que foram apreendidos;
- Laudos periciais sobre o referido material, incluindo-se dados telemáticos, informáticos e telefônicos; e
- Outros elementos de prova já documentados, mas que ainda não estão encartados neste inquérito.
No documento, Toffoli responde a um requerimento de defesa que relatou dificuldades na obtenção de cópias de laudos periciais eletrônicos disponibilizados pela PF, que alegou problemas técnicos e necessidade de autorização judicial específica em razão do enorme volume de arquivos armazenados.
Diante disso, o ministro ordenou especificamente que a Polícia Federal encaminhe ao STF, integralmente, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias apreendidos; envie os laudos periciais completos sobre esses materiais, incluindo dados telemáticos, informáticos e telefônicos e remeta outros elementos de prova já documentados que ainda não integrem o inquérito.
O despacho destaca que essas medidas devem ser cumpridas imediatamente para garantir o exercício pleno da defesa no processo.
Nesta semana, a PF entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório pericial sobre o celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco, que teria identificado menções ao nome do ministro Dias Toffoli em mensagens encontradas no aparelho. A informação foi inicialmente relatada por veículos como UOL e confirmada pelo GLOBO. Após esse encaminhamento, um pedido de suspeição contra Toffoli foi aberto na Corte.
Na quarta-feira, em nota, o gabinete de Toffoli afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela PF para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.
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