O envio do Projeto de Lei do Redata, política de estímulo à instalação de data centers no Brasil, acalmou apenas parcialmente o setor, receoso de que a medida provisória editada pelo governo no último ano possa caducar e no aguardo de uma aprovação.
Até o início desta semana, nenhum projeto havia sido apresentado no Congresso para regular o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Ainda não aprovada pela Câmara, a Medida Provisória, que precisaria ainda ser votada por uma comissão mista parlamentar, corre o risco de perder sua validade no dia 26 de fevereiro.
Como alternativa ao prazo apertado, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou na última quarta-feira (4) um PL que basicamente reproduz o texto da MP assinada em setembro de 2024. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que deve pautar a tramitação do texto com urgência na próxima semana.
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Uma fonte do setor ouvida pelo InfoMoney afirmou que o governo sinaliza para uma aprovação do projeto até o dia 25. Estimativas da gestão são de que o programa pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos ao Brasil nos próximos dez anos.
Reivindicação do setor, o Redata isenta custos de importação de diversos produtos críticos para a instalação de data centers, como as placas de vídeo que sustentam o processamento de nuvem e inteligência artificial.
Investimentos na espera
Como contrapartida, empresas terão que reverter parte dos valores investidos em infraestrutura no financiamento de pesquisa, reverter capacidade de processamento para o mercado local e o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
“Enquanto não houver uma aprovação efetivamente, transmite um pouco de insegurança para os grandes clientes que estão aguardando por essa aprovação para fazer grandes investimentos”, aponta o head de estratégia da Ascenty, Marcos Siqueira. O executivo da empresa com 25 data centers na América Latina explica que isso se dá pelo alto custo de implementação dos empreendimentos e o impacto do atual regime tributário nos projetos.
Um data center de inteligência artificial de 10MW, por exemplo, custa algo próximo de US$ 1 bilhão para quem o constrói e mais aproximadamente US$ 5 bilhões para a empresa de computação em nuvem — hyperscalers, como são chamadas companhias como Google, Amazon e Microsoft — que os equipam.
Siqueira diz que o interesse de empresas americanas e asiáticas cresceu desde o anúncio da MP, mas nenhum investimento foi feito ainda. Há projetos adiantados na Ascenty, por exemplo, que aguardam pela aprovação do texto para continuarem.
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