O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Interlocutores da Presidência do STF afirmam que a reunião foi desmarcada na noite de terça-feira, antes das falas do ministro Alexandre de Moraes no julgamento realizado na quarta-feira.
O encontro ocorreria em um contexto de crescente discussão sobre os limites da atuação pública dos magistrados, especialmente nas redes sociais, tema que está no centro do julgamento em curso no STF. Embora o caso trate formalmente de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), auxiliares do tribunal avaliam que o debate funciona, na prática, como um teste para o código de conduta que Fachin pretende submeter aos colegas.
Ao votar no julgamento, Moraes defendeu a validade das regras do CNJ e afirmou que a magistratura já está submetida a um conjunto amplo de restrições constitucionais e legais. Segundo ele, o conselho não criou novas proibições, mas apenas deu segurança jurídica a deveres já previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
— Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura — afirmou Moraes, ao rebater críticas às normas do CNJ. Para o ministro, a lógica aplicada às redes sociais deve ser a mesma do mundo físico.
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Moraes também criticou o que chamou de “demonização das palestras” realizadas por ministros e reagiu a notícias sobre supostos privilégios da magistratura. Defendeu ainda que juízes possam ser acionistas de empresas, desde que não exerçam função de direção, argumento visto por integrantes da Corte como uma antecipação do debate sobre o futuro código de ética.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados não são livres para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de “autocontenção”. Alvo de questionamentos por sua atuação no caso envolvendo o banco Master, Toffoli concordou com Moraes ao sustentar que juízes podem ser proprietários de empresas ou fazendeiros, desde que respeitadas as vedações legais.
O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, afastado por motivos de saúde. Além dele, ainda devem se manifestar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o próprio Fachin. A expectativa interna é de que os posicionamentos revelem o grau de adesão dos ministros à proposta de um código de ética específico para o STF, iniciativa que enfrenta resistências dentro da Corte.
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