A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do réu. Os advogados afirmam que Martins não utilizava a rede social LinkedIn desde 2024, antes da imposição da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais.
A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a identificação de um suposto acesso à plataforma, conduta considerada incompatível com as restrições impostas pela Corte.
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Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, cabe recurso.
No pedido encaminhado ao Supremo, a defesa apresentou um relatório de acessos à conta do LinkedIn do réu indicando que o último login ocorreu em 2024, período em que o uso de redes sociais ainda não havia sido proibido por Moraes. Para os advogados, a prisão foi “precipitada, desarrazoada e intempestiva”.
Em 29 de dezembro, Moraes havia determinado que a defesa de Martins esclarecesse em até 24 horas uma possível violação das medidas cautelares impostas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Em explicação a Moraes, a defesa de Martins disse que ele não usou a rede social nem fez publicações. Os advogados afirmaram que o perfil está sob controle deles para preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar os históricos digitais.
Martins foi preso na última sexta-feira, 2, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria a medida imposta pelo Supremo.
Em 26 de dezembro, Moraes determinou a substituição da prisão por regime domiciliar para Filipe Martins e outros nove réus do processo da trama golpista, sob a justificativa de risco concreto de fuga.
A medida teve como objetivo evitar novas evasões de condenados no mesmo processo, após o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, preso naquele mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pela tentativa de golpe, conseguiu deixar o País e fugir para os Estados Unidos para evitar a prisão.
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