As ações do Banco Mercantil do Brasil (BMEB4) fecharam o dia em queda de 7,87%, a R$ 78,31 nesta sexta-feira (26), após o banco firmar um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularização de seu passivo fiscal.
A negociação encerra cerca de 96% dos litígios judiciais e administrativos mantidos pelo conglomerado financeiro ao longo de mais de uma década, envolvendo uma dívida aproximada de R$ 2,5 bilhões.
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No caso do Banco Mercantil, após os descontos sobre multa e juros,a instituição vai pagar à vista mais de R$ 1 bilhão à União. O acordo elimina definitivamente uma controvérsia jurídica histórica com cerca de 20 processos judiciais e 10 processos administrativos, além da regularização de 33 débitos inscritos ou não em dívida ativa. “Resolvemos uma questão de longo prazo e permitimos que o banco siga focado exclusivamente na execução de sua estratégia de negócios”, afirmou Paulino Rodrigues, CFO do Banco Mercantil.
Em paralelo, o Banco Mercantil anuncia um aumento de capital no valor de R$ 500 milhões. A operação tem como objetivo recompor a estrutura de capital da instituição diante da liquidação do acordo. Os atuais acionistas terão direito de preferência na subscrição das novas ações, conforme regras da Lei das S/As. “O acordo com a PGFN e o aumento de capital possibilitam fazer a transação com impactos mínimos nos índices de capitalização do banco e mantêm inalterados os nossos planos de crescimento”, afirma Rodrigues.
Considerando o aumento de capital no montante máximo aprovado, o novo capital social do grupo passaria a ser de R$953,1 milhões, dividido em cerca de 123,8 milhões de ações.
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