O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 19, no discurso de encerramento do ano Judiciário, a criação de um código de ética para a magistratura. O projeto enfrenta resistência dos colegas.
Fachin afirmou no pronunciamento que os magistrados têm o dever de exercer as atribuições “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, defendeu.
O presidente do STF também pregou a “autocontenção” do Judiciário, a superação de “personalismos que fragilizam as estruturas republicana” e o “respeito às competências dos demais Poderes”.
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“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia. Essa missão exige serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos, sem o qual a democracia constitucional se enfraquece”, afirmou Fachin.
O presidente do STF disse ainda que o tribunal “não faltou ao dever de aplicar e guardar a Constituição” e que a Corte decide “com base no Direito e não em expectativas circunstanciais ou pressões externas”.
“No exercício da jurisdição constitucional, a Corte concluiu, ao longo do ano, julgamentos de elevada relevância institucional, nos quais reafirmou a centralidade da Constituição como parâmetro de validade das leis e dos atos do poder público, bem como o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da democracia e a observância do princípio da separação de Poderes.”
Ao final do pronunciamento, o ministro registrou a revogação das sanções impostas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, com base na Lei Magnitsky. Fachin chamou a medida de “injusta e inadmissível”.
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