O primeiro dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terminou sem a votação do recebimento ou não da denúncia. As sessões da manhã e da tarde foram dedicadas à apresentação das defesas pelos advogados dos denunciados, seguidas pela rejeição de todas as preliminares levantadas pelas defesas.
A análise dessas questões processuais, que constituiu a etapa inicial do julgamento, teve como foco as objeções das defesas sobre supostos vícios formais no andamento da investigação, incluindo questionamentos sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para a segunda etapa do julgamento, que será decidida nesta quarta-feira (26). Veja os principais pontos desta primeira sessão:
Delação de Mauro Cid
Entre os pontos mais debatidos, a validade da delação premiada de Mauro Cid foi central. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tem sido apontado como peça-chave na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. As defesas dos acusados questionaram a legalidade do acordo de delação, alegando que Cid teria sido pressionado pela Polícia Federal a colaborar com as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, refutou essas alegações, ressaltando que, em diversas ocasiões, ficou claro que Mauro Cid firmou o acordo de colaboração de forma voluntária e com a garantia de que sua colaboração seria legítima. Ele afirmou que o ex-ajudante de ordens contribuiu de maneira consciente e espontânea para as investigações.
O ministro Luiz Fux, embora tenha votado contra a anulação da delação, fez uma ponderação importante, destacando que a delação premiada é um procedimento sério e que o colaborador cometeu algumas omissões em seu depoimento. Fux expressou interesse em acompanhar a oitiva do delator em juízo, no momento adequado do processo.
Suspeição dos ministros
As defesas dos acusados também pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, alegando que estes não seriam imparciais para julgar o caso. A suspeição foi uma das questões processuais levantadas, tentando impedir que esses ministros participassem da votação.
No entanto, o plenário do STF rejeitou a suspeição de forma unânime, com os ministros argumentando que a controvérsia já havia sido resolvida anteriormente, em uma sessão extraordinária convocada pela presidência da Corte na semana passada.
Durante a sessão, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia aproveitaram para fazer elogios públicos à atuação de Moraes. Fux, em particular, afirmou que o ministro Moraes agiu com total competência e imparcialidade.
“O ministro comportou-se exatamente no sentido que é dever de todo juiz em qualquer lugar do mundo: atuar com imparcialidade para a garantia dos direitos das partes”, destacou Cármen Lúcia.
Competência do STF
Outro ponto importante discutido foi a competência do STF para processar e julgar o caso. As defesas argumentaram que os acusados, em sua maioria, não possuem mais foro privilegiado e, por isso, o processo deveria ser analisado pela primeira instância.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes refutou essa alegação, lembrando que o Supremo já consolidou sua competência para processar e julgar ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Moraes enfatizou que a Corte já havia reafirmado sua competência para julgar esses casos em 1.494 ações e que os acusados, à época dos fatos, ainda estavam no exercício de cargos com prerrogativa de foro. Ele também destacou que, em julgamentos anteriores, o STF já ampliou o alcance do foro privilegiado para incluir autoridades e políticos, mesmo após a saída do cargo, em casos envolvendo crimes funcionais.
“Não é algo novo. O Supremo já confirmou sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de Janeiro de 2023”, rebateu Moraes.
Pedido de julgamento no plenário
Os denunciados também pediram que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, com todos os ministros, e não na Primeira Turma.
A defesa de um dos acusados, o almirante Garnier Santos, argumentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) era contraditória e baseada em “mentiras” da Polícia Federal. O advogado questionou a escolha da Primeira Turma para o julgamento, sugerindo que o caso fosse analisado pelo plenário devido à sua relevância.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar favoravelmente ao pedido de transferência para o plenário, ficando vencido. Ele justificou sua posição, afirmando que o tema não era tão pacífico e que, por isso, deveria ser analisado pelo colegiado completo.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que a competência das turmas foi determinada para desafogar o plenário, permitindo que ele se concentrasse nas questões constitucionais.
Moraes ainda destacou que, para presidentes e ex-presidentes, a prerrogativa de foro é aplicada exclusivamente durante o exercício do cargo, mas, após a saída, o julgamento pode ocorrer nas turmas do STF.
Julgamento e duplo grau de jurisdição
Outro argumento levantado pelas defesas foi o impacto da decisão tomada pela Primeira Turma sobre o “duplo grau de jurisdição”, isto é, a possibilidade de revisão das decisões por um colegiado completo.
O ministro Moraes esclareceu que, no caso dos acusados com prerrogativa de foro, o duplo grau de jurisdição não se aplica, pois as turmas do STF já são colegiadas por natureza.
A defesa de Bolsonaro também solicitou a aplicação do princípio do juiz de garantias, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros da Corte.
Presença de Bolsonaro no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição surpresa no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, horas antes do início do julgamento da denúncia contra ele. Bolsonaro se sentou ao lado de seus advogados na primeira fila e afirmou que estava presente para acompanhar a análise da denúncia contra ele.
“Eu sempre espero justiça. Estou bem. Nada se fundamenta nas acusações feitas de forma parcial pela Polícia Federal”, disse Bolsonaro após desembarcar em Brasília.
Detenção de advogado
Em um episódio paralelo, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins (ex-assessor internacional de Bolsonaro), foi detido pela Polícia Judicial do STF por desacato ao Tribunal. Coelho foi liberado após a lavratura de boletim de ocorrência por desacato.
Além disso, outros deputados bolsonaristas foram inicialmente barrados na entrada do STF, sendo orientados a acompanhar o julgamento da Segunda Turma. Houve tentativas de tumulto na entrada, com parlamentares protestando contra a restrição.
Próximos passos
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), às 9h, com a análise do mérito da denúncia. Os ministros devem decidir se aceitam ou não as acusações, tornando os denunciados réus. Caso a denúncia seja aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, com depoimentos e outras diligências antes do julgamento final.
The post Julgamento de Bolsonaro: veja destaques do primeiro dia appeared first on InfoMoney.