Após o Congresso Nacional suspender dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), lideranças governistas da Câmara dos Deputados e do Senado tentam convencer o Planalto a não judicializar a decisão. A avaliação predominante entre parlamentares aliados é de que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode acirrar ainda mais a já delicada relação entre o Executivo e o Legislativo e abrir caminho para novas crises institucionais.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), classificou como “pior escolha” a eventual ida ao Judiciário.
— Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições. Acredito que o governo terá juízo — afirmou.
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Apesar do apelo pela moderação, há setores dentro da base que defendem um enfrentamento mais direto. Logo após a votação que derrubou os decretos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), subiu à tribuna para criticar a decisão, classificando-a como inconstitucional.
— Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição — disse.
A preocupação com o impacto fiscal da decisão unifica o discurso da base. Com o buraco estimado em R$ 12 bilhões, governistas alertam que será necessário buscar uma alternativa urgente para recompor a receita. Fontes do governo ouvidas pela reportagem afirmam que, apesar da resistência de alguns aliados, a tendência no Planalto é judicializar a questão, como forma de evitar cortes no orçamento — inclusive em emendas parlamentares.
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— A equipe econômica não encontrou outra alternativa que não seja a manutenção da arrecadação com o IOF — afirmou um articulador palaciano.
A derrota no Congresso foi expressiva. Na Câmara, o projeto que derruba os decretos foi aprovado com 383 votos favoráveis e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, sinalizando uma articulação consolidada entre oposição e parte da base, num gesto de insatisfação com o governo.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a judicialização está no radar. Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a decisão ainda não foi tomada.
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“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado”, diz o comunicado emitido nesta quinta-feira.
Nos bastidores, auxiliares do governo admitem que o episódio expôs o enfraquecimento da articulação política. Uma judicialização poderia impor uma nova derrota.
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