A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo (PDL), que suspende os efeitos do novo decreto do governo federal, o de número 12.499, de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mas ainda tem a necessidade de votação da matéria em plenário. E é possível que ela ocorra só daqui a 15 dias.
Paulo Gama, analista política da XP, que participou do programa Stock Pickers nesta quarta (18), disse, que a partir de agora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fica livre para que coloque esse PDL, que susta os efeitos do decreto do governo, em votação no plenário.
“O acordo não era para votar o mérito do decreto. Era somente para votar a urgência e ele (Hugo Motta) cumpriu o que definiu com os líderes (da Câmara) a despeito de toda pressão da oposição”, explicou.
Leia mais: Câmara aprova urgência para votar suspensão de decreto do IOF
Negociação
“Mas agora o decreto está pronto para ser votado no plenário se assim a Câmara quiser”, complementou. Mas há algumas questões para se levar o decreto legislativo à votação.
Segundo Gama, o governo vai ter uma trégua na semana que vem com as festividades de São João. “É um momento que o Congresso fica mais vazio”, disse. “Depois, tem um evento importante do mundo jurídico que paralisa as atividades mais fortes do Congresso na primeira semana de julho”, acrescentou.
“Assim, o governo ganhou 15 dias para tentar fazer a negociação e evitar que o decreto do IOF caia completamente”, disse.
Paulo Gama explicou que o fato do governo ter mantido o aumento do IOF pelo novo decreto, ainda que diferente em relação à primeira proposta, fez com que o Congresso continuasse fazendo pressão.
“Com isso, a Câmara dos Deputados deu um passo além para que o governo revogasse o decreto. Há uma prerrogativa do parlamento de apresentar um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do que o governo editou como decreto”, explicou. E foi o que a Casa fez, só que inicialmente votou-se a urgência de apresentar a matéria e não o mérito dela.
“O IOF é uma tributação regulatório que pode ser feita por meio de decreto e não precisa de aprovação do Congresso para que ela seja ampliada. Mas o Congresso tem por meio de seus mecanismos sustar os efeitos do decreto”, pontou.
Sobre a medida provisória 1303, que acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ativos incentivados, o analista avaliou que a discussão só pegará tração no segundo semestre. Ele não crê que o presidente do Senado, David Alcolumbre, devolva a MP, conforme se aventou quando ela foi entregue ao Congresso pelo governo federal.
Saiba mais: Fim dos isentos: vale a pena correr para comprar LCI e LCA antes do imposto de 5%?
The post Após urgência para Câmara votar o decreto do IOF, governo ganha tempo; veja por quê appeared first on InfoMoney.