O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e um dos principais delatores no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa do ex-presidente baseou o pedido em reportagens da revista Veja, segundo as quais Cid teria utilizado um perfil anônimo no Instagram para comentar termos da colaboração premiada, fazer críticas aos investigadores e supostamente violar o sigilo do acordo.
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Na decisão, Moraes argumentou que o atual estágio da ação penal — que está prestes a receber as alegações finais das defesas — torna “absolutamente inadequado” o pedido de anulação da colaboração. Segundo o ministro, não há, por ora, fundamentos processuais para suspender ou desconsiderar o acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal.
A anulação da delação poderia fazer com que Cid perdesse os benefícios concedidos pelo acordo, como eventual redução de pena. No entanto, as provas já produzidas permaneceriam válidas, conforme jurisprudência do STF.
Moraes também rejeitou o pedido da defesa do general Braga Netto, que solicitava a suspensão da ação penal até o avanço dos processos relacionados a outros núcleos da trama golpista.
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