Após a primeira de mudanças nas regras para a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última semana, apertar ainda mais os critérios para esses instrumentos. A nova norma passa a atingir também as empresas de capital fechado e tem como foco garantir que o benefício fiscal, que prevê isenção de Imposto de Renda, seja concedido apenas a companhias cuja atividade principal esteja diretamente vinculada ao setor imobiliário ou ao agronegócio.
Apesar da restrição, o impacto sobre os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos das cadeias agroindustriais (Fiagros) deve ser limitado, segundo avaliação da XP Investimentos. “O ponto positivo é que o estoque já emitido, assim como as ofertas em andamento, foram preservados, o que afasta o risco de insegurança jurídica para os investidores”, afirma Marx Gonçalves, Head de Fundos Listados da XP.
No caso dos FIIs de papel, Gonçalves aponta que a medida não deve trazer grandes impactos, dado o perfil dos ativos que compõem essas carteiras. “Boa parte dos CRIs detidos por esses fundos tem como lastro o fluxo de aluguéis de imóveis, geralmente com devedores ligados diretamente ao setor imobiliário, como patrimonialistas ou até outros fundos imobiliários”, explica.
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Ele acrescenta ainda que a escassez de novos CRIs e CRAs no mercado pode gerar um movimento indireto favorável aos FIIs e Fiagros, já que esses veículos seguem tendo acesso a estoques de títulos que agora tendem a se tornar mais restritos. “Isso pode atrair fluxos de capital para esses fundos, à medida que investidores busquem exposição a papéis cada vez mais escassos no mercado”, conclui.
A XP avalia que o impacto das mudanças deve ser monitorado de perto, especialmente quanto à adaptação das empresas às novas exigências e ao comportamento dos investidores diante do novo cenário regulatório.
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Situação dos Fiagros gera mais incerteza
Já no universo dos Fiagros, a atenção deve ser maior. Como a cadeia do agronegócio é altamente verticalizada e muitas vezes integrada com atividades industriais, há o risco de que algumas empresas deixem de se enquadrar nas novas regras por não terem dois terços de sua receita diretamente vinculados ao setor agropecuário.
“Empresas que utilizam insumos agrícolas, mas operam predominantemente como indústrias, podem ser impactadas”, observa Gonçalves.
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