O Parlamento italiano tem até o próximo dia 27 de maio para decidir sobre o decreto-lei, conhecido como ‘Decreto Tajani’, que pode restringir drasticamente o acesso à cidadania italiana para descendentes de italianos em todo o mundo, incluindo milhões de brasileiros.
O texto, que já está em vigor desde 28 de março, precisa ser convertido em lei para se tornar permanente e impõe novas regras que limitam o reconhecimento automático da cidadania italiana ius sanguinis apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
Na prática, se o decreto for aprovado sem alterações, descendentes de italianos que imigraram para o Brasil entre 1850 e 1890 perderão o direito ao reconhecimento administrativo da cidadania. O impacto será maior para brasileiros cujas famílias foram reconhecidas judicialmente e que agora só poderão buscar a cidadania italiana por meio de ações na Justiça, um processo mais caro e demorado.
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O decreto-lei suspendeu temporariamente o processamento de novos pedidos de cidadania nos consulados italianos e nos comuni (prefeituras) na Itália, aguardando a decisão final do Parlamento. O texto também prevê outras mudanças rígidas, como a exigência de que mulheres estrangeiras grávidas tenham ao menos dois anos de residência comprovada na Itália para que seus filhos possam obter a cidadania.
Para especialistas, o decreto representa uma ruptura com o conceito de cidadania como um direito adquirido.
Se aprovado como está, o decreto trará três mudanças principais:
- Reconhecimento administrativo limitado: A cidadania italiana será restrita a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
- Exclusão de descendentes reconhecidos judicialmente: Mesmo que a cidadania dos pais tenha sido reconhecida, os filhos nascidos fora da Itália não terão direito ao reconhecimento administrativo.
- Regras rígidas para mulheres grávidas: Mulheres estrangeiras precisarão de dois anos de residência na Itália para que seus filhos tenham direito à cidadania.
A votação está prevista para os dias 14 e 15 de maio. Com o Parlamento italiano controlado pelo governo da premiê Giorgia Meloni, que segue uma pauta nacionalista, há pouca expectativa de que o texto sofra alterações.
Para os descendentes de italianos, sobretudo os que vivem fora da Europa, a mudança representa uma barreira significativa ao direito de cidadania, transformando o que era um processo administrativo em uma disputa judicial.
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